O deputado estadual Tovar protocolou convite para que o secretário Tibério Limeira compareça à Assembleia Legislativa da Paraíba para prestar esclarecimentos sobre uma licitação anulada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
A decisão do Tribunal invalidou contrato estimado em cerca de R$ 80 milhões destinado à prestação de serviços de apoio logístico e administrativo para escolas da rede estadual. A Corte entendeu que houve violação aos princípios da legalidade, da isonomia e da vinculação ao edital, após a empresa vencedora apresentar proposta com tributos federais zerados com base no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), sem comprovação inequívoca de que preenchia os requisitos legais para usufruir do benefício.
Durante o julgamento, o desembargador José Ricardo Porto classificou o procedimento como grave e defendeu a abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar eventual prática de crime ou improbidade administrativa.
Diante do cenário, Tovar afirma que o Legislativo precisa exercer seu papel fiscalizador. Segundo o parlamentar, é necessário que o secretário apresente informações detalhadas sobre os critérios adotados na condução do certame, a análise do enquadramento fiscal da empresa vencedora e os impactos financeiros da anulação do contrato.
A expectativa é que, com a convocação, o Governo do Estado esclareça os pontos questionados pelo Tribunal e ofereça transparência à sociedade sobre um processo que envolve recursos públicos milionários.
