O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba julga nesta segunda-feira (30) o recurso de dois vereadores campinenses, Dinho Papaléguas e Waldeny Santana, eleitos em 2020 pelo extinto partido Democratas e que acabaram cassados em primeira instância. A apreciação acontece mais de um ano após a primeira decisão.
O parecer é oriundo de uma ação que trata sobre a investigação eleitoral que apura se em 2020 houve fraude e até abuso de poder politico na realização de candidaturas fictícias, conhecidas popularmente como ‘laranjas’, com a finalidade de cumprir a chamada cota de gênero de 30% exigida pela legislação eleitoral.
Há uma tendência forte de que a decisão de 1º seja mantida, caso a Corte siga os mesmos critérios que vem adotando em julgamentos envolvendo parlamentares eleitos em municípios menores.
Caso a cassação seja confirmada, a Justiça também deve determinar a inelegibilidade pelo período de oito anos das mulheres apontadas como laranjas e do próprio Waldeny Santana, que presidiu a convenção do Democratas na época da homologação das candidaturas.
O Democratas foi extinto após a legenda se fundir com o PSL, dando origem ao hoje União Brasil.
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