Foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criminalização da posse e porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade.
A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tramitou na CCJ sob relatoria do senador Efraim Filho (União Brasil).
O texto foi aprovado em votação simbólica, sem contagem nominal de votos, nesta quarta-feira (13). A PEC segue para o plenário do Senado e, se aprovada, será enviada para a análise da Câmara.
Quatro senadores pediram para registrar voto contrário ao texto: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE).
O tema também está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi retomado na semana passada, mas adiado novamente, depois de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. No Supremo, o placar está em 5×3 pela descriminalização.