CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza porte e posse de drogas em qualquer quantidade
Foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criminalização da posse e porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tramitou na CCJ sob relatoria do senador Efraim Filho … Ler mais