A substituição de implantes mamários em casos de complicações ou falhas tardias do material é um dos direitos que deverão receber maior divulgação em Campina Grande, conforme projeto de lei apresentado pelo vereador Alexandre do Sindicato (PL). A proposta contempla mulheres submetidas à retirada total ou parcial da mama em decorrência do câncer.
O projeto altera a Lei Municipal nº 8.827/2023, que determina a divulgação dos direitos das pessoas com câncer, para incluir informações específicas sobre reconstrução mamária, simetrização e reabilitação pós-mastectomia, especialmente durante as ações da campanha Outubro Rosa.
Além da substituição de próteses, o texto prevê a divulgação do direito à cirurgia plástica reconstrutiva da mama, inclusive imediatamente após a retirada, quando houver condições clínicas. Também contempla a simetrização da mama contralateral, a reconstrução do complexo aréolo-mamilar, inclusive por micropigmentação, e o acompanhamento fisioterapêutico para prevenção e tratamento de sequelas pós-operatórias.
“A legislação vigente não contempla, de maneira expressa, as garantias específicas conquistadas pelas mulheres acometidas pelo câncer de mama, em especial o direito à reconstrução mamária imediata ou tardia, à simetrização da mama contralateral, à reconstrução do complexo aréolo-mamilar e à reabilitação fisioterapêutica pós-operatória”, destaca Alexandre do Sindicato.
O parlamentar ressalta que a legislação municipal de 2023 representou um avanço na divulgação dos direitos das pessoas com câncer, mas considera necessário ampliar as informações sobre as garantias específicas das mulheres submetidas à mastectomia.
Os procedimentos mencionados já são assegurados pela legislação federal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, o projeto não cria novos direitos, mas busca garantir que as pacientes tenham maior conhecimento sobre os tratamentos e procedimentos disponíveis.
O projeto de Alexandre do Sindicato tramita nas comissões temáticas e, posteriormente, deverá ser apreciado pelo plenário da Câmara Municipal. Se aprovado, seguirá para a sanção do prefeito Bruno Cunha Lima.
