A continuidade de uma investigação contra três magistrados da Paraíba por supostas irregularidades na produtividade para acesso ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu decisão favorável do ministro Mauro Campbell (foto), Corregedor Nacional de Justiça.
Além disso, no mesmo despacho, Mauro Campbell determinou ainda a continuidade do edital de escolha do desembargador pelo critério de antiguidade.
Os principais investigados são os juízes José Herbert Luna Lisboa, Rita de Cássia Martins Andrade e José Célio de Lacerda Sá, que já são alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), tramitando na Corte. Os juízes serão notificados para que, no prazo de 15 dias, prestem esclarecimentos ao CNJ sobre os casos.
O relatório identificou práticas sistemáticas que comprometiam a integridade das métricas usadas na avaliação dos candidatos, incluindo: movimentações processuais múltiplas para inflar artificialmente indicadores de produtividade; arquivamentos indevidos sem fundamento legal; manipulação de pautas com adiamentos injustificados; uso indevido de movimentações como “outras decisões”; e “diligência ordenada” para atos sem conteúdo decisório.
As defesas dos magistrados ainda não se pronunciaram sobre a decisão. O espaço para qualquer manifestação neste espaço, claro, está aberto.
Entenda o caso
O procedimento (edital nº24/2025) já tinha sido suspenso pelo próprio TJ, diante do surgimento de suspeitas de “maquiagem” em processos de Varas onde juízes disputavam o cargo. A Corregedoria do órgão chegou a publicar um relatório inicial das apurações e foram intimados os candidatos que eventualmente praticaram alguma irregularidade para apresentar defesa.
Em setembro, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do concurso e pediu o envio dos documentos para o CNJ. O procedimento instaurado em ofício pelo CNJ se deu a partir de um relatório da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba.
O trabalho foi realizado por técnicos do CNJ com base em dados extraídos do Sistema PJE do TJPB, a partir da identificação de possível padrão de irregularidade nos atos judiciais praticados e movimentos registrados, com eventual interferência na produtividade do magistrado concorrente.
Preenchimento da vaga por antiguidade liberada pelo CNJ
O processo foi suspenso cautelarmente pelo ministro no início de setembro, devido a indícios de irregularidades no concurso de promoção por merecimento.
A vaga foi aberta no fim de agosto, com a aposentadoria do desembargador Marcos Cavalcanti. Naquele momento houve impasse sobre a possibilidade de preencher a vaga com a anterior em aberto.
Agora o ministro entendeu que a escolha é por ordem cronológica e não depende de indicadores de produtividade ou de qualquer outra forma de avaliação que tenha sido questionada no âmbito da investigação.
“Além disso, é incontroverso que o requerente, por ser o juiz mais antigo elegível, possui direito subjetivo à promoção por antiguidade, conforme assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Magistratura”, afirma.
Foto: Gustavo Lima/STJ
Com G1 PB
