Publicada lei do deputado Tovar que cria o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista na Paraíba
A Paraíba deu mais um passo importante na garantia de direitos e na formulação de políticas públicas voltadas à inclusão. Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº 13.939, de 30 de setembro de 2025, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima, que institui o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do … Ler mais