Paraíba: Supremo forma maioria para manter aposentadoria a ex-governadores e seus dependentes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu – por maioria – manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em ao menos nove estados, entre eles a Paraíba, por elas terem sido concedidas antes de a prática ser considerada inconstitucional pela Corte. Prevalece a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes sobre para … Ler mais