O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), editou um ato que obriga os deputados a registrarem presença em Brasília (DF) a partir desta segunda-feira (04). A medida não é comum. Os congressistas costumam ter sessões semipresenciais às segundas-feiras, podendo registrar a presença por aplicativo. Devem ser colocados em pauta temas de interesse do governo Lula, sobretudo do ministro Fernando Haddad (Fazenda), dentre eles o projeto de lei de nº 2.685/20223 (Desenrola) e o de nº 3.626/20223 (apostas esportivas).
Um dos objetivos da medida do presidente da Câmara é ter quórum na terça-feira (05) para votar a urgência do projeto que regulamenta o programa ‘Desenrola’. Já o mérito da proposta seria votado até a quarta-feira, antes do feriado de 7 de Setembro.
O relator da proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), protocolou o relatório no dia 24 de agosto e agora negocia o texto com líderes partidários. O projeto de lei sobre a taxação das apostas esportivas também está na pauta de líderes dos partidos na Câmara. A medida é uma das propostas do governo para aumentar a arrecadação.
O texto tramita em urgência constitucional, ou seja, precisa ser apreciado pelos deputados em 45 dias. O prazo acaba na 6ª feira (8.set). A partir dessa data, a pauta do plenário da Câmara fica travada, ou seja, nenhuma proposta poderá ser discutida até que o projeto seja votado.
Com Poder360
Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara